Compliance: uma nova realidade no mundo empresarial

Compliance: uma nova realidade no mundo empresarial

O compliance foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 12.846/2013, conhecida como “lei anticorrupção”, que entrou em vigor no início de 2014. Ao passo que a referida lei estabeleceu a responsabilidade objetiva civil e administrativa das pessoas jurídicas pela...

Read more...

A responsabilização criminal por acidente de trabalho

A responsabilização criminal por acidente de trabalho

Segundo o último anuário estatístico publicado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, entre os anos de 2007 e 2013 ocorreram cinco milhões de acidentes de trabalho no Brasil, sendo que 45% dos casos resultaram em morte, invalidez permanente ou afastamento temporário do emprego. Estes dados alarmantes...

Read more...

Comentários acerca da alteração da Lei que trata do Crime de Lavagem de Dinheiro

Comentários acerca da alteração da Lei que trata do Crime de Lavagem de Dinheiro

A Lei nº 12.683, que entrou em vigor desde a data da sua publicação, em 09 de julho de 2012, alterou substancialmente a Lei nº 9.613/1998, que trata do crime de Lavagem de Dinheiro, sobretudo no que tange as medidas assecuratórias de natureza processual penal...

Read more...

© Hélio Azevedo 2020 | All rights reserved. Developed by MAQHIN