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Compliance para Micro e Pequenas Empresas
03 Jul
Compliance para Micro e Pequenas Empresas

Confira o artigo da Hélio Azevedo advocacia publicado na Revista Fecomércio Bahia - Edição Junho:

 

Em julho de 2013, após monitorar conversas entre pessoas investigadas por lavagem de dinheiro, a Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef, por meio de pagamentos feitos por terceiros, “doou” um Land Rover para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Enquanto este fato, que daria origem a Operação “Lava Jato”, permanecia sob sigilo, no dia 02 de agosto daquele mesmo ano, o Congresso Nacional publicava a aprovação da Lei Anticorrupção (12.846/2013) e da lei que regulamentou o procedimento da colaboração premiada (12.850/2013).

A partir de março de 2014, com a deflagração da primeira etapa da Operação “Lava Jato”, estes acontecimentos passaram a se interligar, fazendo com que temas como o “compliance” (previsto na Lei Anticorrupção) se tornassem amplamente comentados pela mídia, nos fóruns empresariais e nos diversos setores da sociedade. Entretanto, embora bastante alardeada, a cultura da ética e da transparência empresarial ainda é pouco compreendida no Brasil. Em uma sociedade economicamente sustentável, a ética e a transparência das relações serve para estabelecer o equilíbrio entre o interesse econômico de cada empresa e os interesses do mercado e da sociedade em geral. Trata-se, a meu ver, de um propositivo e inexorável “ajustamento de conduta” coletivo, em prol da melhoria do ambiente socioeconômico e, em alguns casos, da sobrevivência de algumas atividades, amplamente contaminadas pelos mais variados tipos de corrupção (pública e privada).

Nesse contexto, não há como se falar em equilíbrio ou melhoria do ambiente socioeconômico sem tratar especificamente do alcance da cultura de conformidade às microempresas e empresas de pequeno porte, que representam 98,5% das empresas brasileiras, sendo responsáveis por 27% do PIB e por empregar 70% dos brasileiros ocupados no setor privado (Fonte: Sebrae).

Logo, o Governo Federal editou a Portaria Conjunta CGU/SMPE nº 2.279/2015, criando parâmetros mais simples para que essas empresas possam demonstrar o compromisso com a ética e a transparência na condução de suas atividades, beneficiando-se nos seguintes aspectos: detectando e punindo desvios de conduta e fraudes praticadas contra a empresa; promovendo a organização institucional, distribuindo de forma clara as atribuições e responsabilidades; demonstrando compromisso social, agregando valor a marca, produtos e serviços; prevenindo danos à reputação da empresa; solidificando a confiança dos contratantes em relação à empresa, viabilizando a realização de novos negócios; contribuindo para afastar a responsabilidade criminal dos gestores, dentre outros aspectos positivos.

Atenta a essa nova perspectiva das relações empresariais, a Fecomércio/BA acaba de lançar para todos os seus associados um E-book sobre “Compliance para Micro e Pequenas Empresas”, criado em parceria com o escritório HÉLIO AZEVEDO ADVOCACIA.

A ideia - que, de logo, contou com o amplo apoio do Presidente da Fecomércio/BA,Carlos de Souza Andrade - surgiu em meio as efervescentes reuniões da Câmara do Jovem Empresário, presidida atualmente por João Pedro Bahiana, com o objetivo de mostrar ao empresário baiano a importância e as vantagens de estar em conformidade (“compliance”), bem como para apontar os caminhos a serem seguidos nesse processo.

 

Hélio Azevedo

helio@helioazevedo.adv.br

Advogado. Pós-graduado em Direito Público. Especialista na Lei Anticorrupção (Compliance e Acordos de Leniência) e com formação em Compliance Officer. Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB/BA e da Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance.

 

Artigo disponível em: http://www.fecomercioba.com.br/node/18691

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